Como posso fazer a alteração do nome?
A lei prevê algumas hipóteses de modificação do prenome. São elas:
Prenome que exponha seu portador ao ridículo, ao vexame, que cause constrangimento ou que seja exótico;
Prenome que contenha erro gráfico;
Alteração de prenome para incluir apelido público notório ou nome;
Alteração do prenome pelo uso prolongado e constante;
Alteração do prenome por conta da pronúncia;
Alteração do prenome por conta da homonímia;
Alteração do prenome por conta da maioridade;
Alteração do prenome do estrangeiro;
Alteração do prenome para proteção da vítima ou testemunha;
Alteração de prenome por conta da adoção.
Alteração de prenome por conta de averbação do gênero (Provimento nº 73/2018)
Como é feita?
Para os casos de erro de grafia evidente e casos relacionados ao Provimento nº 73/2018, o interessado precisa apenas comparecer a um cartório de registro civil para solicitar a mudança. Para todos os outros casos, é necessário apresentar uma decisão judicial autorizando a mudança do nome.
Quanto custa?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos.